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book Comentários à Reforma Criminal de 2009 e à Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados: sequestro relâmpago (Lei 11.923/2009), celular (Lei 12.012/2009), crimes contra a dignidade sexual (Lei 12.015/2009), mandado de segurança (Lei 12.016/2009), mendi

Comentários à Reforma Criminal de 2009 e à Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados: sequestro relâmpago (Lei 11.923/2009), celular (Lei 12.012/2009), crimes contra a dignidade sexual (Lei 12.015/2009), mandado de segurança (Lei 12.016/2009), mendi

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Author: Luiz Flávio Gomes Rogério Sanches Cunha Valerio de Oliveira Mazzuoli
Language: Portuguese
Year: 2009

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15.02.2024

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book Manual de Direito Internacional Público - 20ª edição

Manual de Direito Internacional Público - 20ª edição

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Author: Hildebrando Accioly / G. E. do Nascimento e Silva / Paulo Borba Casella
Language: Portuguese
Year: 2012

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30.01.2024

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