Ebook: Crimes Eleitorais e Processo Penal Eleitoral
Author: Luiz Carlos dos Santos Goncalves
- Genre: Economy // Law
- Tags: Direito penal especial
- Year: 2015
- Publisher: Atlas
- City: São Paulo
- Edition: 2ª
- Language: Portuguese
- pdf
Há dezenas de crimes no Código Eleitoral e na legislação esparsa. Muitas vezes, eles são ignorados no contexto das campanhas eleitorais, nas quais existem ações cíveis capazes de cassar o registro, o diploma ou o mandato dos candidatos. Entretanto, há condutas gravíssimas, como o crime de corrupção eleitoral, o transporte de eleitores, a coação para o exercício do voto e a inscrição eleitoral fraudulenta e a fraude na contagem dos votos, sancionados com pena privativa de liberdade. São condutas que trazem “dignidade penal”, pois protegem o importante bem jurídico da regularidade do procedimento eleitoral e da liberdade de voto. O legislador nunca se esquece destes crimes, não raro prevendo novas figuras típicas a cada vez que altera as leis eleitorais. Foi assim com a Lei n0 12.891/2013. Por força da Lei da Ficha Limpa, muitos dos crimes eleitorais geram inelegibilidade para aqueles que forem condenados por órgãos colegiados, mesmo sem trânsito em julgado, reforçando a necessidade de seu conhecimento. Este livro se propõe a estudar todos esses crimes eleitorais, apontando sua qualificação, as normas eleitorais a que servem de reforço e suas hipóteses de aplicação. Indica que muitos dos crimes do Código Eleitoral, Lei n0 4.737, de 1965, não foram recebidos pela Constituição Federal de 1988, e que outros sequer chegam aos tribunais eleitorais, posto serem de mui escassa gravidade. A obra analisa os tipos penais do Código Eleitoral, da Lei das Eleições, n0 9.504/97, e da demais legislação extravagante. Estuda também as regras de processo penal e competência, que podem surpreender quem não está familiarizado com esses crimes, o papel da Polícia Judiciária e do Ministério Público Eleitoral. Obra indispensável para advogados, juízes e promotores eleitorais, procuradores regionais eleitorais, membros do Ministério Público, assessores parlamentares, funcionários da Justiça Eleitoral e estudantes, apresentando a jurisprudência criminal do Tribunal Superior Eleitoral e apontamentos doutrinários. Leitura complementar para as disciplinas Direito Eleitoral, Direito Processual Eleitoral, Direito Constitucional e Direito Político.
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