Ebook: A disciplina jurídica dos espaços marítimos na convenção das Nações Unidas sobre Direito do Mar de 1982 e na jurisprudência internacional
Author: Jete Jane Fiorati
- Genre: Economy // Law
- Tags: Direito Marítimo
- Series: Biblioteca de Teses
- Year: 1999
- Publisher: Renovar
- City: Rio de Janeiro
- Edition: 1ª
- Language: Portuguese
- pdf
Estuda a autora a evolução histórica da disciplina jurídica dos espaços marítimos, os espaços marítimos submetidos à jurisdição nacional, os espaços marítimos não-submetidos à jurisdição nacional, o regime jurídico unitário dos espaços marítimos e a posição do Brasil frente às inovações da disciplina jurídica dos espaços marítimos, a que se seguem conclusões e rica bibliografia.
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