Ebook: Justa Causa Para a Ação Penal: doutrina e jurisprudência
- Genre: Economy // Law
- Tags: Processo penal Direito processual penal
- Series: Coleção de estudos de processo penal Prof. Joaquim Canuto Mendes de Almeida 5
- Year: 2001
- Publisher: Editora Revista dos Tribunais
- City: São Paulo
- Edition: 1ª
- Language: Portuguese
- pdf
Este livro aborda: A causa e o justo (Etimologia e significado dos termos "causa" e "justo"; Noção de justa causa; Justa causa no direito processual penal; Esforço histórico da justa causa para a ação penal; Conceituação processual penal de justa causa; As denominadas condições para o exercício da ação penal; Justa causa e as condições da ação penal; Justa causa para ação penal de natureza condenatória; Orientação dos julgados; Exame da prova e a caracterização da justa causa e Pontuações quanto aos julgados colacionados.
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