Ebook: Teoria dos Ilícitos Civis
Author: Felipe Peixoto Braga Netto
- Genre: Economy // Law
- Year: 2014
- Publisher: JusPODIVM
- City: Salvador
- Edition: 2ª
- Language: Portuguese
- pdf
O livro é sensacional: avança na sistematização feita por Pontes de Miranda, propondo a criação do conceito jurídico fundamental de ilícito autorizativo, que, ao lado dos ilícitos caducificante, indenizativo e invalidante, compõe a tipologia d os ilícitos civis. Adotei. Desde então, não só adoto a classificação, como tenho indicado o livro sempre que posso.
Fredie Didier Jr.
Livros curtos às vezes conseguem soluções teóricas surpreendentes. Felipe tenta demonstrar que a associação que frequentemente fazemos entre ilícito civil e responsabilidade civil não é exata. Existem ilícitos civis que não provocam, necessariamente, o dever de indenizar. Um pai que espanca o filho pratica (além d os eventuais ilícitos penais) um ilícito civil que pode ter como efeito a perda do poder familiar. Um donatário que é ingrato com o doador também pratica um ilícito civil (e pode ter como sanção a revogação da doação realizada). Um ato de alienação parental pode ensejar, como sanções civis, autorizações e perdas de direitos. São muitas as possibilidades, são muitos os efeitos possíveis nem todos indenizatórios.
Fredie Didier Jr.
Livros curtos às vezes conseguem soluções teóricas surpreendentes. Felipe tenta demonstrar que a associação que frequentemente fazemos entre ilícito civil e responsabilidade civil não é exata. Existem ilícitos civis que não provocam, necessariamente, o dever de indenizar. Um pai que espanca o filho pratica (além d os eventuais ilícitos penais) um ilícito civil que pode ter como efeito a perda do poder familiar. Um donatário que é ingrato com o doador também pratica um ilícito civil (e pode ter como sanção a revogação da doação realizada). Um ato de alienação parental pode ensejar, como sanções civis, autorizações e perdas de direitos. São muitas as possibilidades, são muitos os efeitos possíveis nem todos indenizatórios.
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