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Ebook: Coleção Direito Internacional Multifacetado, Volume V: Convergências e Divergências entre Ordens Jurídicas

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15.02.2024
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Você irá encontrar nesta obra:- Realizando a Convergência entre o Nacional e o Internacional: Os Círculos Concêntricos da Pluralidade das Ordens Jurídicas no Brasil- O Tratamento Jurídico do Estrangeiro no Brasil: Da "Grande Naturalização" da Primeira República à Segurança Nacional no Estado Novo (1889-1945)- O Panorama Global de Segurança e as Linhas de Defesa dos Interesses Brasileiros- O Desenvolvimento para Além das Fronteiras Nacionais: entre Universalismo e Subsidiariedade- A Revolução Constitucional dos Direitos Humanos- O Acesso à Justiça no Brasil e no Mercosul: Desafios e Perspectivas- Direito Internacional dos Direitos Humanos, Direito Internacional Geral e Direito Estatal: Breves Apontamentos- Análise Histórica e Conceitual da Nacionalidade- O Caso Battisti: Aspectos Críticos do Processo Jurídico Brasileiro (The Battisti Case: Critical Aspects of the Brazilian Legal Process)- El Juez Nacional Común entre Supranacionalidad, Constitucionalidad y Internacionalidad de Reglas y Principios- Dever de Instituição de Mecanismos para Denúncia Anônima e seu Impacto no Sistema Jurídico Brasileiro em Face do art. 13, § 2°, da Convenção das Nações Unidas Contra a Corrupção- Por um Direito Internacional Crítico e Emancipatório. O Direito Internacional Público e o Direito Internacional Privado no Brasil em Busca de suas Identidades- Implicações do Modelo Häberleano de Estado Cooperativo na Jurisdição- Supremo Tribunal Federal e Corte Interamericana de Direitos Humanos: Quem tem a Última Palavra?
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