Ebook: A proteção constitucional de crianças e adolescentes e os direitos humanos
Author: Martha de Toledo Machado
- Genre: Economy // Law
- Tags: Direito da Criança e do Adolescente
- Year: 2003
- Publisher: Manole
- City: São Paulo
- Edition: 1ª
- Language: Portuguese
- pdf
Este livro busca demonstrar que a Constituição brasileira de 1988 contempla um sistema especial de proteção dos direitos fundamentais de crianças e adolescentes, traçar seus contornos e analisar as razões de sua fundamentação. De início corteja as concepções ético-filosóficas anteriores e a atual (paradigma da proteção integral), destaca algumas controvérsias da problemática dos direitos humanos e chega a análise da centralidade da dignidade humana na CF.
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