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Ebook: A proteção constitucional de crianças e adolescentes e os direitos humanos

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15.02.2024
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Este livro busca demonstrar que a Constituição brasileira de 1988 contempla um sistema especial de proteção dos direitos fundamentais de crianças e adolescentes, traçar seus contornos e analisar as razões de sua fundamentação. De início corteja as concepções ético-filosóficas anteriores e a atual (paradigma da proteção integral), destaca algumas controvérsias da problemática dos direitos humanos e chega a análise da centralidade da dignidade humana na CF.
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