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Ebook: Sistema Recursal no Novo CPC. Conforme Lei 13.256-2016

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13.02.2024
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Conforme Lei 13.256/2016 que altera o novo CPC o sistema recursal do CPC-2015 é a parte que mais sofreu alterações, tomando-se por base a legislação anterior. As mudanças são tão significativas, que já houve lei para fazer novas alterações, ainda no período da vacância do código. Não é por acaso que o número de trabalhos sobre o tema seja ainda tão escasso, sobretudo se comparado com a opulência bibliográfica sobre outros assuntos. Sandro não temeu esse grande desafio e apresenta uma das primei ras obras sistemáticas sobre o novo sistema recursal do processo civil brasileiro. Este livro tem duas partes bem distintas. Na primeira, Sandro apresenta o arcabouço teórico das suas conclusões; na segunda, dedica-se ao exame de todos os artigos do CPC dedicados aos recursos; a primeira parte é apresentada em forma expositiva tradicional; a segunda vem na forma de comentários aos artigos do CPC. O livro já vem atualizado de acordo com a Lei n. 13.256/2016, que alterou um pedaço do regramento do s recursos extraordinários, faz referências aos enunciados do Fórum Permanente de Processualistas Civis e examina quase toda a bibliografia sobre recursos já produzida sobre o CPC-2015.
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