Ebook: Coisa Julgada Inconstitucional
Author: Luiz Guilherme Marinoni
- Year: 2010
- Publisher: Rt
- Edition: 2
- Language: Portuguese
- pdf
Questiona-se, nesta obra, o uso da declaração de inconstitucionalidade do STF como fundamento da ação rescisória e como matéria deduzível na impugnação e nos embargos à execução contra a Fazenda Pública. Este questionamento é feito à luz do controle difuso da constitucionalidade, dos princípios da segurança e da confiança e do valor da coisa julgada material.
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