Ebook: Manual de Direito do Consumidor
Author: João Batista de Almeida
- Year: 2003
- Publisher: Saraiva
- Edition: 1
- Language: Portuguese
- pdf
A Obra está dividida em seis capítulos, na mesma sequência em que estão dispostos os artigos do Código de Defesa do Consumidor Lei nº 8.078, de 11/09/1990. O primeiro deles trata da proteção das relações de consumo no Brasil; o segundo refere-se à Teoria geral do Direito do Consumidor, discutindo temas como conceitos, direitos básicos, princípios e campos de tutela. Os quatro capítulos restantes analisam detidamente as tutelas outorgadas pela lei ao consumidor: civil, administrativa, penal e jurisdicional. Para encerrar consta apêndice de Bibliografia contemplando os variados aspectos que compõem a disciplina com as melhores indicações doutrinárias.
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