Ebook: 10 Anos de Vigência do Código Civil Brasileiro de 2002
Author: Christiano Cassettari
- Year: 2013
- Publisher: Saraiva
- Edition: 1
- Language: Portuguese
- pdf
Este livro é publicado para comemorar os 10 anos de vigência do Código Civil brasileiro de 2002 e para homenagear o Prof. Carlos Alberto Dabus Maluf, Titular de Direito Civil da USP, que participou ativamente da sua elaboração. O livro conta com artigos de autores renomados, grandes juristas brasileiros, que contribuíram para a construção de um novo Direito Civil na última década, e que se reconstrói a cada dia, para acompanhar os avanços de nossa sociedade e as perspectivas que temos para o futuro. A obra busca abordar diversos pontos controversos e atuais surgidos durante a aplicação da norma durante estes 10 anos de vigência do Código Civil Brasileiro de 2002. Na seara da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro é discutida a complementação lacunas no Código Civil. A respeito da parte geral, são estudados temas como a interrupção da gravidez do anencéfalo, a reprodução assistida, a vida privada de pessoas célebres e as liberdades comunicativas no direito civil, os direitos da personalidade, o regime dos bens principais e acessórios, prescrição e decadência, dentre outros. Já dentro de obrigações e contratos, os autores debatem assuntos como as obrigações de fazer e a obra sob encomenda, os princípios contratuais e interpretação do contrato. Sobre responsabilidade civil, são elucidadas controvérsias a respeito do dano moral e do abuso do direito. Já no direito das coisas, são apresentados temas como o usucapião familiar e o direito real de superfície. Por fim, a respeito de família e sucessões são explanados temas como autoridade parental, afeto na relação familiar, o vínculo homoafetivo no direito sucessório, e cláusulas de inalienabilidade, incomunicabilidade e impenhorabilidade.
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