Ebook: Direito Penal: Parte Geral
- Year: 2009
- Publisher: RT
- Edition: 2
- Language: Portuguese
- pdf
Neste volume, foram analisados o princípio da legalidade, a lei penal no tempo e no espaço, a teoria do delito, culpabilidade e punibilidade, ou seja, os temas que constam da Parte Geral do Código Penal, arts. 1 a 120. No que se refere à teoria do delito, foi dispensada atenção à configuração da tipicidade.
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