Ebook: Direito Penal: Parte Geral

Neste volume, foram analisados o princípio da legalidade, a lei penal no tempo e no espaço, a teoria do delito, culpabilidade e punibilidade, ou seja, os temas que constam da Parte Geral do Código Penal, arts. 1 a 120. No que se refere à teoria do delito, foi dispensada atenção à configuração da tipicidade.