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Ebook: Direito Penal: Parte Geral

  • Year: 2009
  • Publisher: RT
  • Edition: 2
  • Language: Portuguese
  • pdf
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08.02.2024
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Neste volume, foram analisados o princípio da legalidade, a lei penal no tempo e no espaço, a teoria do delito, culpabilidade e punibilidade, ou seja, os temas que constam da Parte Geral do Código Penal, arts. 1 a 120. No que se refere à teoria do delito, foi dispensada atenção à configuração da tipicidade.
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