Ebook: Benefícios fiscais do ICMS
Author: Ivan Ozawa Ozai
- Tags: direito tributário, benefícios fiscais, teoria do direito, teoria geral, isenções tributárias, isenção tributária, ICMS, tributação, teoria da norma jurídica, teoria do sistema jurídico, interpretação jurídica, derrotabilidade normativa, restrição cognitiva, intérprete do direito
- Year: 2019
- Publisher: Editora Lumen Juris
- City: Rio de Janeiro
- Language: Portuguese
- pdf
O ICMS é um dos impostos mais complexos do sistema tributário brasileiro, em parte em razão de seu caráter plurifásico e não cumulativo, mas especialmente devido à numerosa e diversificada gama de benefícios fiscais presentes nas diversas legislações tributárias estaduais. A escassez de produção acadêmica que procure dar sistematicidade à matéria tem resultado na proliferação de equívocos conceituais e gerado tormentosas divergências interpretativas entre advogados, fisco e judiciário. Este livro é o primeiro a dar tratamento jurídico abrangente e sistemático aos diversos institutos desonerativos relacionados ao ICMS, como a isenção, o diferimento, a suspensão, a redução de base de cálculo e o crédito presumido. Partindo de recentes desenvolvimentos da teoria do direito, mas sem perder de vista as normas constitucionais e infraconstitucionais brasileiras, a obra fornece uma análise jurídica rigorosa das diversas modalidades de benefícios fiscais do ICMS e propõe desdobramentos teóricos inéditos a diversas questões relativas ao tema. Tendo atuado como advogado, consultor, juiz titular do Tribunal de Impostos e Taxas e diretor adjunto da Consultoria Tributária da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, o autor se vale de sua experiência cotidiana com o ICMS para trazer conteúdo relevante a advogados, consultores, juízes e servidores públicos que trabalham com impostos indiretos ao fornecer subsídios para compreender algumas das questões mais controversas envolvendo o ICMS, como as diferentes hipóteses de aproveitamento de crédito nos casos de diferimento e isenção, a convivência entre crédito regular e crédito presumido, o estorno proporcional de créditos, e as distinções entre o crédito adicional concedido e o regime tributário substitutivo.
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