Ebook: Manual de Direito Tributário

Dentro do “senso comum jurídico”, o Direito Tributário é geralmentevisto como excessivamente técnico e abstrato e, por isso mesmo, complexo eenfadonho. Interessaria, ainda, apenas aos dotados de maior capacidadeeconômica, o que conferiria caráter elitizado aos profissionais que dele seocupam, pelo menos no que tange aos do setor privado.É curioso, nesse particular, notar que o senso comum não se caracteriza,necessariamente, pelo equívoco de suas concepções. Algumas podem estarcorretas. Seu traço marcante, a rigor, é a falta de sistematicidade e,principalmente, de revisão crítica. Diz-se, simplesmente, que certas coisas sãode determinada maneira “porque sim” ou porque “todo mundo sabe”, e issoquando se chega a questionar sua razão de ser, algo que raramente acontece.O mesmo parece ocorrer com as mencionadas concepções hauridas dosenso comum em torno do Direito Tributário, pelo que, neste livro, busca-sefornecer ao leitor uma visão sistematizada e fundamentada de seus institutos,conceitos e formas, de modo a, talvez, levar a uma revisão de tais ideias,notadamente nos discentes dos cursos de graduação, que ainda não tiveramcontato mais detido com a matéria e principalmente com a realidade dasrelações econômicas e jurídicas sujeitas à tributação.A tributação é comum a praticamente todo agrupamento humano dotadode alguma organização política, estando, assim, intimamente ligada à históriadas civilizações, em todos os tempos e lugares. Está na raiz de inúmerasguerras, e, em especial, dos conflitos que legaram à humanidade DireitosFundamentais e Constituições rígidas nas quais estes se acham atualmenteconsagrados. Pela mesma razão, nela reside, na contemporaneidade, o centrodos debates relativos aos papéis do Estado e ao seu tamanho. Não se trata,portanto, de assunto abstrato ou de interesse limitado apenas a um grupo depessoas, algo que se procura demonstrar neste livro.Tem-se aqui, portanto, um Manual destinado a estudantes de graduação,no qual se objetiva examinar o conteúdo das disciplinas de Direito TributárioI e II, de forma panorâmica, mas que procura não se limitar à descrição dasnormas que disciplinam como a tributação deve ocorrer, ou das decisões
judiciais que indicam como essas normas devem ser interpretadas. Aliás, emlivro anterior que elaborei em torno desse mesmo assunto para a editora Atlas,destinado a dar ao leitor uma visão mais sintética e objetiva dos temaestudados – dentro do que isso é possível – fiz grande esforço para limitarminhas observações ao que seria a visão dominante da literatura especializadaa respeito dos textos legais, e às decisões dos tribunais. Neste Manual, noqual toda a matéria foi revista a partir de outra abordagem, sensivelmenteampliada, obviamente não se abandonou a visão predominante nos tribunais arespeito dos temas versados. Afinal, é imprescindível, para quem pretendetrabalhar com a ordem jurídica, conhecer a forma como ela atua. Mas taisconsiderações, neste novo livro, encontram-se por vezes acompanhadas deobservações a respeito dos motivos – históricos, econômicos ou filosóficos –pelos quais a matéria é entendida ou disciplinada de uma maneira, e não deoutra. E, como consequência, a partir de tais premissas e de maneira sensívela elas, eventualmente se procede à crítica da forma como no Direito brasileirose disciplinam e julgam algumas questões, como ocorre com a restituição doindébito de tributos indiretos, apenas para citar um exemplo.O mercado editorial brasileiro possui, é certo, inúmeras obras respeitáveisem torno do Direito Tributário. Este livro não tem a pretensão de ser melhordo que nenhuma delas, nem poderia. Almeja-se, apenas, uma abordagemdiferente, talvez mais ilustrada, voltada principalmente aos alunos dos cursosde graduação em Direito que têm dessa disciplina específica a pré-compreensão indicada no início desta nota.Nessa ordem de ideias, inseriram-se, desde a décima edição, QR Codesque, com o uso de dispositivos móveis equipados do aplicativo adequado,permitem ao leitor acessar vídeos nos quais o conteúdo de cada capítulo érapidamente explicado. Pretende-se, com isso, aumentar a interação entre oautor e os seus leitores, bem como a integração das diversas plataformas emídias hoje disponíveis à divulgação de ideias.Como ocorre com todo livro, este possui, por certo, imperfeições.Algumas inerentes ao processo de elaboração; outras, ao próprio autor que oelaborou. Fiz o possível para corrigi-las todas, mas, relativamente as queescaparam a mim e à diligente equipe da editora Atlas, peço aos leitores
paciência, e, se quiserem, a gentileza de me as indicarem por e-mail ou pelasredes sociais, que terei muito gosto em corrigi-las, estando ainda à disposição,nesses mesmos meios, para a troca de ideias sobre os temas abordados neste livro.