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Ebook: Justiça Restaurativa e Emergência da Cidadania na Dicção do Direito. A Construção de Um Novo Paradigma de Justiça

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07.02.2024
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A obra aborda assuntos polêmicos e atuais, como - pena de morte, reinserção e ressocialização do condenado e controle social. Trata também da necessidade de consideração dos direitos e interesse das vítimas (atualmente esquecidas e revitimizadas pelo sistema criminal) e de sua participação ativa nas decisões proferidas no processo judicial. Para comprovar tal necessidade, a autora realizou uma pesquisa de opinião e de satisfação com usuários do sistema de justiça criminal. A justiça restaurativa é apresentada neste livro como alternativa a esta crise, onde são avaliados os acertos e desacertos da práxis brasileira nos três programas restaurativos iniciados há dez anos no país. O trabalho contém também um estudo comparativo da legislação e da experiência em justiça restaurativa de outros países, como Estados Unidos, Canadá, Nova Zelândia, Portugal, Espanha, México e Argentina.
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