Ebook: Lei Natural e Direitos Naturais [Natural Law and Natural Rights]

John Mitchell Finnis é professor na Universidade de Oxford e na Universidade de Notre Dame. Um dos destaques do seu projeto filosófico foi a publicação, em 1980, de Natural Law and Natural Rights, que representa um marco contemporâneo na Teoria Geral do Direito.

A Lei Natural e os Direitos Naturais, tal como delineados por Finnis, mostram-se como um elemento substancial imprescindível para a discussão atual do fenômeno jurídico. Ao não estar preocupado em formular uma teoria, o autor procurou afastar-se dos fundamentos metafísicos que sempre cercaram essa temática ao longo da evolução do pensamento jurídico.

Os princípios da lei natural — os bens humanos básicos — são apresentados como uma dimensão substancial de sua proposta, Ao lado deles, as exigências metodológicas da razoabilidade prática apontam para um elemento procedimental da "moralização" daqueles bens. Dentro desse contexto, Finnis busca orientação em Hume e Clarke sobre as relações entre o “ser” e o “dever-ser” na construção de uma teoria descritiva para as ciências sociais — onde está inserido o Direito. Na seqüência, inspira-se na phrónesis aristotélica e na prudentia de São Tomás de Aquino para explicitar a razoabilidade prática como condição de possibilidade de acesso e vivência da eudaimonia — correspondente à concretização dos bens humanos.

Com a recuperação daquela virtude clássica, fertilizam-se as exigências metodológicas e justifica-se a obtenção dos fins humanos (os bens básicos). O autor promove uma aproximação entre o Direito e a Moral — cindidos pelo positivismo jurídico — colocando esta como um ponto de vista relevante para a construção daquele.

O pensamento de Finnis, embora forjado na tradição do Sistema Jurídico Anglo-Saxão — e aí a seleção do ponto de vista prático — esboçado em inúmeras obras, serve para uma revisão crítica das interfaces entre o Direito e a Sociedade em outros sistemas jurídicos, notadamente no Sistema Jurídico da Família Romano-Germânica ou Continental.

A obra ora apresentada em língua portuguesa traz possibilidades criativas para que o Direito possa revitalizar o seu papel e sua especificidade no cenário das diversas áreas do conhecimento. Além disso, o texto recupera, com os contornos dados aos direitos naturais, a perspectiva do direito subjetivo, como um autêntico direito calcado num alicerce humano.2 Esse projeto ultrapassa a noção de direito subjetivo alinhavado pelo direito objetivo moderno.

O leitor deve observar que Finnis não distingue com precisão, ao longo da obra, os termos ius e lex, assim também entre direito natural e lei natural. Dessa forma, a tradução priorizou lei natural para natural law e direitos naturais para natural rights.

A EDITORA UNISINOS, ao inserir a obra Lei Natural e Direitos Naturais na Coleção Diké, pretende contribuir para a ênfase que a Filosofia vem exercendo no Direito.