Ebook: Os Efeitos Obrigacionais da Publicidade no Código de Defesa do Consumidor

O livro que ora se dá à publicação tem todos os requisitos para tornar-se um verdadeiro clássico da literatura nacional sobre o tema da publicidade nas relações de consumo. Com seu talento já demonstrado em outras oportunidades, o autor trafega com facilidade tanto pelo direito das relações de consumo como pelo direito civil.

Examina a publicidade como fato jurídico e, depois, sua implicação no mundo publicitário, inclusive com acurada análise sobre a auto-regulamentação. Em seguida, sua tratativa da publicidade tem como base o Código de Defesa do Consumidor.

O interessante do trabalho é o tratamento que o autor dá b publicidade, na inteireza do fenômeno publicitário. Quer dizer, analisa a publicidade lícita e a publicidade ilícita, esta última sim proibida pelo sistema jurídico brasileiro. Assim, o leitor tem uma visão praticamente completa do tema, tratado com seriedade e competência.