Ebook: Constituição da República Federativa do Brasil
Author: Senado Federal
- Genre: Economy // Law
- Year: 2017
- Publisher: Senado Federal
- City: Brasília
- Language: Portuguese
- epub
Texto Constitucional promulgado em 5 de outubro de 1988, com as alterações determinadas pelas Emendas Constitucionais nºs 1/92 a 95/2016, pelo Decreto Legislativo nº 186/2008 e pelas Emendas Constitucionais de Revisão nºs 1 a 6/94.
O modelo “Livro” da Constituição é o mais completo:
- texto integral das emendas
- índice de assuntos e entidades
- anexo com a Emenda nº 96/2017
O modelo “Livro” da Constituição é o mais completo:
- texto integral das emendas
- índice de assuntos e entidades
- anexo com a Emenda nº 96/2017
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